Gabarito: C) controle sanitário e inspeção.

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável
O enunciado descreve as atividades de vigilância sanitária municipal, abordando procedimentos como regulamentação, ações em estabelecimentos e verificação de riscos sanitários e documentos. O tema central é a vigilância sanitária, conforme previsto pela Lei nº 8.080/1990.

2. Legislação vigente
De acordo com a Lei nº 8.080/1990:

Art. 6º, § 1º, I, "a": “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações: a) de vigilância sanitária.”

A Lei nº 6.437/1977 também define e disciplina infrações e ações de vigilância sanitária.

3. Tema central e conhecimentos necessários
O aluno deve compreender os conceitos de controle sanitário e inspeção como atividades essenciais da vigilância sanitária: controle sanitário refere-se à atuação sistemática para eliminação ou redução de riscos, enquanto inspeção envolve o exame detalhado dos ambientes e documentos.

4. Exemplo prático
Um agente vistoria uma padaria local, verificando condições de higiene, armazenamento de alimentos e regularidade da documentação. Isso constitui ação de controle sanitário (risco global) e inspeção (exame minucioso).

5. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C está correta pois os conceitos operativos citados são controle sanitário e inspeção. O controle sanitário abrange a cadeia produtiva e serviços, e a inspeção é o meio técnico de avaliar ambientes e documentos — como previsto na legislação e abordado por autores como José Cretella Júnior.

6. Análise das alternativas incorretas
A) inspeção e fiscalização: A inspeção é parte da fiscalização, mas fiscalização é mais ampla e envolve a aplicação de sanções, o que não foi objetivo central do relato.
B) fiscalização e controle sanitário: Falta a menção à inspeção, que é o procedimento técnico central descrito.
D) fiscalização e inspeção: O controle sanitário abrange mais que apenas fiscalização e inspeção, envolvendo estratégias preventivas e educativas destacadas no enunciado.

Pegadinhas: Atenção aos termos “controle sanitário” versus “fiscalização”. O controle sanitário inclui atividades educativas, regulamentação e análise global dos riscos — não apenas a aplicação de sanções administrativas.

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gab d

erro no enunciado: agente e não gente

controle sanitário = amplo

inspeção = checagem de locais, documentos, estabelecimentos...

As ações de uma agente de vigilância sanitária de um município são pautadas em um conjunto de procedimentos que incluem desde a regulamentação até as informações educativas, no cumprimento da legislação sanitária,em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços. Para tanto, ele realiza ações em locais e estabelecimentos, no objetivo de verificar a existência ou não de riscos sanitários, incluindo a verificação de documentos.