Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, ...

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Q2070511

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |

Q2070511 Direito Civil

Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

A prescrição pode ser alegada apenas no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;

A prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;

Prescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

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