Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.

Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.