Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

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Q597976

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q597976 Pedagogia

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

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