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De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito

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Q81633

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81633 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito

A

o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.

B

aquele praticado em legítima defesa.

C

aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

D

a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.

E

a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.

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