Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o i...

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547558 Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

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