Segundo o Art. 7º, da Constituição Federal, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
exceto:

Question

Segundo o Art. 7º, da Constituição Federal, são 
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de 
outros que visem à melhoria de sua condição social, 
exceto:  Alternativa A: Relação de emprego protegida contra despedida 
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei 
complementar, 
que 
preverá 
indenização 
compensatória, dentre outros direitos.  Ou Alternativa B: Seguro-desemprego, em caso de desemprego 
involuntário.  Ou Alternativa C: Fundo de garantia por tempo de serviço.  Ou Alternativa D: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente 
unificado, capaz de atender as suas necessidades 
vitais básicas e às de sua família com moradia, 
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, 
higiene, transporte e previdência social, com 
reajustes periódicos que lhe preservem o poder 
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para 
qualquer fim.  Ou Alternativa E: Piso salarial ábsono à extensão e à complexidade 
do trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Piso salarial ábsono à extensão e à complexidade 
do trabalho.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, V: "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;". Como o enunciado pede a exceção entre os direitos do art. 7º, a alternativa E é a única que não corresponde ao texto constitucional, porque substitui a redação literal do inciso V por expressão diversa.Tema central: Literalidade do art. 7ºAnálise das alternativasAErradaIncorreta como resposta porque coincide com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, I: "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;". Portanto, é direito expressamente previsto e não pode ser a exceção.BErradaIncorreta como resposta porque reproduz a Constituição Federal de 1988, art. 7º, II: "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;". Há correspondência literal com o texto constitucional.CErradaIncorreta como resposta porque corresponde ao direito previsto na Constituição Federal de 1988, art. 7º, III: "fundo de garantia do tempo de serviço;". Embora a alternativa use a formulação usual "por tempo de serviço", a base afirma que há correspondência material inequívoca com o FGTS, razão pela qual não é a exceção.DErradaIncorreta como resposta porque reproduz o conteúdo da Constituição Federal de 1988, art. 7º, IV: "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;". Logo, também é direito expressamente assegurado.ECertaA alternativa E é o gabarito porque diverge do conteúdo expresso do art. 7º, V, da Constituição. O direito social previsto é "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho", e a alternativa não reproduz esse núcleo literal. Como a questão é de identificação direta dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, essa desconformidade textual basta para torná-la a exceção pedida no enunciado.Pegadinha da questãoA banca cobrou pura literalidade constitucional e alterou justamente a expressão do art. 7º, V. A confusão real está em tratar a alternativa E como se reproduzisse o inciso, quando o texto correto é "proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". Outra armadilha secundária é desconfiar da alternativa C por não repetir exatamente a locução constitucional, embora ela mantenha correspondência inequívoca com o FGTS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir direito previsto na Constituição, compare a redação da alternativa com o inciso correspondente do artigo cobrado.Em questão de literalidade, uma única palavra ou expressão trocada pode invalidar a alternativa, se alterar o núcleo do texto constitucional.Nem toda variação redacional elimina a alternativa; se a base indicar correspondência material inequívoca com o direito constitucional, ela continua válida.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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