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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731932
Direito Civil
Não se pode conceber que o titular de um direito relativo
possa permanecer inerte por longo tempo e, posteriormente,
pretenda exercê-lo. Do contrário, gerar-se-ia enorme insegurança
jurídica. Por essa razão, o Direito criou mecanismos que
fulminam a pretensão correspondente a um direito, ou o próprio
direito, pelo decurso de prazo previsto na lei, ou fixado pelas
partes: prescrição e decadência. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta, de acordo com o Código Civil.