Q1018536Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de
sustentação oral perante o Tribunal Pleno ou as Câmaras.
Uma vez concedida, o uso da palavra poderá ser feito pelo
prazo de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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