Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente d...

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Q659536

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659536 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente d...

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