Alternativa correta: E – Errado

Tema central da questão:
A questão aborda o direito à educação segundo a Constituição Federal de 1988, especificamente o idioma em que o ensino regular deve ser ministrado no Brasil. Esse tema é fundamental porque envolve o respeito à diversidade linguística e cultural no ambiente escolar e a garantia de acesso à educação para todos.

Resumo teórico:
De acordo com o art. 210 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado em língua portuguesa. Porém, há exceções importantes: as comunidades indígenas têm direito ao uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Veja o que diz o texto constitucional:

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Parágrafo único. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”

Justificando a alternativa correta:
Está errado afirmar que o ensino regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa. A própria Constituição ressalva o direito das comunidades indígenas de acesso ao ensino em suas línguas maternas, além da portuguesa. Portanto, a exclusividade não existe, pois há previsão expressa de exceção.

Como identificar a pegadinha:
Palavras como “exclusivamente” costumam ser pegadinhas em provas, pois a norma geral admite exceções. Ao encontrar esses termos, sempre questione se existem situações específicas previstas em lei.

Fonte:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 210, parágrafo único.

Dica para concursos:
Leia com atenção os enunciados, especialmente quando eles usam palavras absolutas como “exclusivamente”, “sempre”, “nunca”. Na legislação educacional, muitas regras têm exceções, principalmente para garantir direitos de grupos específicos, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência etc.

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O ensino fundamental regular no Brasil é ministrado em língua portuguesa, mas as comunidades indígenas têm direito a usar suas línguas maternas.