Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indús...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) |
Q780357
Regimento Interno
Criado em novembro de 1930, o Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio foi
organizado em fevereiro do ano seguinte. A
atual estrutura regimental do MTE foi dada
pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do
referido Decreto explica que o MTE, órgão
da administração federal direta, tem como
competência, entre outras,