Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno - ministério do trabalho e emprego - mte em regimento interno
Foram encontradas 19 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.