A NOB/SUAS em seu Art. 12 aborda que “Constituem responsabi...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |

Q2298959 Serviço Social

A NOB/SUAS em seu Art. 12 aborda que “Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios” EXCETO:

Normatizar e regular as políticas públicas setoriais em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.

Organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.

Elaborar o Pacto de Aprimoramento do SUAS.

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