Home Concursos Públicos Questões Q3731892 Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3731892 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal | Q3731892 Direito Constitucional Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. B São a todos assegurados a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal após o pagamento de taxas. C O direito a petição aos Poderes Públicos é válido apenas nos casos de abuso de poder. D A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos, depende do pagamento de taxas. E É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxas administrativas, apenas às Pessoas Jurídicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro