Home Concursos Públicos Questões Q416787 A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q416787 Direito Constitucional Direitos Políticos , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo | Q416787 Direito Constitucional A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais Alternativas A devem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos. B compreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato. C pressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário. D definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse. E são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro