Alternativa correta: A

Tema central da questão: O assunto da questão é a formação exigida para o professor atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE visa garantir o direito de alunos com deficiência à educação de qualidade, promovendo a inclusão e eliminando barreiras à aprendizagem, conforme previsto pela legislação brasileira.

Resumo teórico: Para atuar no AEE, o professor precisa, obrigatoriamente, ter duas formações: uma formação inicial para o exercício da docência em qualquer modalidade de ensino (normalmente licenciatura) e uma formação específica para a Educação Especial. Esta determinação está clara nas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 13) e na própria Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está certa porque exige a formação inicial para docência (licenciatura) e também uma formação específica em Educação Especial, que pode ser obtida em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), extensão ou cursos reconhecidos na área. Esse é o perfil profissional definido nas normativas do MEC.

Análise das alternativas incorretas:

B: Exige formação stricto sensu (mestrado ou doutorado), o que não é necessário. A exigência é por formação específica, que pode ser lato sensu.

C: Exige apenas formação lato sensu (especialização) sem mencionar a licenciatura. O correto é ter ambas: licenciatura e formação em Educação Especial.

D: Menciona apenas a formação para atuação em Salas de Recursos Multifuncionais, sem especificar a necessidade da habilitação docente e a formação em Educação Especial.

Dica de interpretação: Sempre observe se a alternativa contempla todas as exigências legais para a função, não apenas uma parte. Palavras como “e” e “ou” mudam o sentido da exigência legal!

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