Home Concursos Públicos Questões Q4158804 De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4158804 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação | Q4158804 Direito Constitucional De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, Alternativas A a Casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ordinária ao Presidente do Congresso Nacional, que, concordando, o sancionará. B a matéria constante de projeto de lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 2/3 dos membros do Congresso Nacional. C é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária, financeira e tributária. D é de iniciativa privativa do Presidente da República lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. E a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro