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Q2715897
Legislação Federal
Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2018 - UFES - Produtor Cultural |
Q2715897 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, são mecanismos destinados à implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura:

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