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Q4309332 Não definido

Leia o texto abaixo e responda à questão.



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(Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/quando-a-clareza-vira-lei-a-linguagem-simples-como-porta-de-entrada-do-cidadao/. Acesso
em: 11 mar. 2026. Adaptado.)

"No dia 17 de novembro de 2025 entrou em vigor a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades da administração pública, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação” (§ 1). Nessa sentença, o termo sublinhado refere-se à/ao:
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