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Q2043976 Odontologia

Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.


O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

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A questão aborda as disposições da Lei nº 4.324/1964, que regula o exercício da profissão de odontologia no Brasil e estabelece as normas para o funcionamento dos Conselhos Regionais de Odontologia.

O tema central da questão é a remuneração dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia. A afirmação questiona se o mandato desses membros é remunerado mensalmente em valor equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 4.324/1964, os membros dos Conselhos Regionais de Odontologia não recebem remuneração pelos seus mandatos. Eles podem, no entanto, receber uma indenização por despesas que possam ter no exercício de suas funções, mas isso não configura uma remuneração fixa ou mensal.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação não está de acordo com as disposições legais que regulamentam a atuação dos Conselhos de Odontologia.

Esse tipo de questão é uma pegadinha comum em concursos, pois pode confundir o candidato que não estiver atento aos detalhes específicos da legislação. É importante lembrar que a função dos Conselhos é primariamente de fiscalização e regulação profissional, e não de emprego remunerado.

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A questão está incorreta, pois a Lei n.o4.324/1964, que dispõe sobre os Conselhos de Odontologia, não estabelece o valor da remuneração dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia. Portanto, não é possível afirmar que o mandato terá remuneração mensal equivalente ao triplo do salário mínimo vigente. É importante estar atento às informações contidas em cada lei e verificar se a resposta está de acordo com o que está escrito.

   Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.

#NÃO AOS TEXTOES INUTEIS DA DRA.SORRISO

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