A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do muni...
A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
A votação de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia deverá ser nominal.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão aborda a votação de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia, um tema relevante para quem está se preparando para concursos públicos na área de legislação municipal.
Para entender a questão, é importante saber que a Lei Orgânica funciona como a "Constituição Municipal", estabelecendo as normas fundamentais do município. A possibilidade de emendá-la está prevista para permitir a atualização e o aprimoramento das suas disposições.
De acordo com a legislação vigente, a votação de emendas à Lei Orgânica deve ser realizada de forma nominal. Isso significa que cada vereador deve declarar publicamente o seu voto, garantindo assim a transparência e a responsabilização individual dos parlamentares sobre as alterações propostas na Lei Orgânica.
O artigo correspondente no regimento interno da câmara de vereadores do município ou na própria Lei Orgânica especifica que a votação nominal é obrigatória para tais emendas, assegurando o controle público sobre o processo legislativo.
Por exemplo, se houver uma proposta para modificar uma cláusula referente à educação municipal, cada vereador deverá declarar seu voto nominalmente sobre a aprovação ou rejeição da emenda. Essa prática permite que a população saiba como cada um de seus representantes votou em questões cruciais.
A alternativa C - certo está correta, pois a legislação municipal exige que a votação seja nominal, conforme explicado. Esta exigência visa garantir a transparência e assegurar que a população possa acompanhar o posicionamento de seus representantes.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Sim, os nomes dos vereadores devem ser registrados junto ao seu voto.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo