A respeito da delegação, assinale a afirmativa incorreta.

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central, que é a delegação de competências no direito administrativo. A delegação é o ato pelo qual uma autoridade administrativa transfere temporariamente parte de suas competências a outra autoridade ou órgão, mantendo a responsabilidade final sobre a execução dessas competências.

Vamos analisar cada alternativa:

A) Não é possível a delegação de atribuições de um Poder a outro, salvo quando expressamente autorizado pelo texto constitucional. Esta alternativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, a separação dos poderes é um princípio fundamental, e delegações entre poderes só são possíveis quando a própria Constituição permite, como nos casos de leis delegadas.

B) Não podem ser delegadas atribuições que a lei fixar como exclusivas de determinada autoridade. Esta alternativa também está correta. A lei muitas vezes estabelece competências exclusivas que não podem ser delegadas, preservando a atuação de autoridades específicas.

C) A delegação não pode ser recusada pelo subordinado, exceto relativamente a ordens manifestamente ilegais. Esta alternativa está correta. O subordinado não pode recusar a delegação, a menos que envolva ordens ilegais, conforme princípios do direito administrativo que proíbem a obediência a ordens manifestamente ilegais.

D) As atribuições não podem ser subdelegadas sem a expressa autorização do delegante. Correto. A subdelegação requer autorização prévia do delegante, conforme a regra geral para evitar a diluição do controle sobre as competências delegadas.

E) Trata-se de uma prerrogativa oriunda do poder disciplinar. Esta é a alternativa incorreta, e portanto a resposta certa para a questão. A delegação não decorre do poder disciplinar, mas sim do poder administrativo de organização e gestão, que permite a distribuição de competências para melhor funcionamento da administração pública.

Em resumo, a delegação de competências visa à eficiência administrativa, mas deve respeitar limites legais e normativos. A opção E é a única incorreta, pois associa erroneamente a delegação ao poder disciplinar, que é utilizado para manter a ordem e a disciplina dentro dos órgãos públicos, não para delegar funções.

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Poder Hierárquico !

GABARITO: LETRA E

A delegação advém do poder hierárquico.

O Poder hierárquico é F O D A

Fiscaliza

Ordena

Delega

Avoca

Trata-se, na verdade, de uma prerrogativa do Poder Hierárquico.

Gabarito: E.

Gabarito letra E

O item E é o incorreto, pois na verdade a delegação é atribuição do poder hierárquico, que além da delegação tem outras atribuições > Mnemônico: FARDO

F iscalização > Fiscaliza as ações de servidores.

A vocação > Atrai para si parte das atribuições de subalternos, desde que não exista vedação legal.

R evisão > Revisar atos, verificando a legalidade, se podem ser anulados ou revogados ( Princípio da Autotutela / súmula 473, STF).

D elegação > Delega atribuições ou funções. Nunca pode ser total, apenas parcial. A delegação total consiste na renuncia de competência e esta é irrenunciável. É vedada a delegação nos casos de Competência Exclusiva, atos NOrmativos e decisões de Recursos Administrativos. Mnemônico: CE NO RA

O rdens > Dar ordens, que devem ser aceitas pelos subalternos, em razão do dever de obediência, desde que não manifestamente ilegais, estas não devem ser cumpridas.