Alternativa correta: E - acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

Tema central:
A questão aborda os impedimentos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993), especificamente o que o profissional não deve fazer, mesmo que haja orientação institucional contrária.

Resumo teórico:
O Artigo 4º do Código de Ética relaciona ações que não são permitidas ao assistente social, mesmo que haja ordem de superiores, se estas contrariarem os princípios éticos da profissão, como a defesa dos direitos humanos, liberdade e justiça social.
Segundo o próprio Código: “Constituem impedimentos éticos: acatar determinação institucional que contrarie os princípios e diretrizes deste Código.”

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E está correta pois é vedado ao assistente social cumprir ordens ou determinações institucionais que firam os princípios éticos da profissão. Isso protege o compromisso do profissional com a ética, acima de interesses institucionais, conforme estabelece o Art. 4º, inciso I do Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

• A – INCORRETA. Esta alternativa descreve uma obrigação ética do assistente social: denunciar práticas de censura ou cerceamento, não um impedimento. O exercício ético inclui combater essas práticas.
• B – INCORRETA. Participar de programas de socorro em calamidades é direito e dever do assistente social, conforme seu compromisso com a população vulnerável.
• C – INCORRETA. O desagravo público é uma garantia da classe, não um impedimento. O profissional pode requerer desagravo em caso de ofensa à sua honra.
• D – INCORRETA. O livre exercício das atividades da profissão é um direito, não um impedimento.

Estratégia para acertar:
Busque termos negativos no enunciado como “impedimentos” ou “vedado”, e procure pelas opções que representem condutas proibidas ao profissional. Desconfie de alternativas que destacam direitos ou deveres, pois o foco aqui é o que é proibido pelo Código de Ética.

Resumo final:
O assistente social NÃO pode acatar ordens institucionais que contrariem o Código de Ética. Isso demonstra autonomia e compromisso ético acima de interesses particulares de instituições.

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A questão pede o que seria o impedimento posto ao(a) assistente social no exercício de sua profissão. Logo, segundo o Código de Ética Profissional de 1993, ART. 4º: É vedado acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

A letra A constitui-se um dever do/a assistente social;

A letra B constitui-se um dever do/a assistente social;

A letra C constitui-se um- direito do/a assistente social;

A letra D constitui-se um direito do/a assistente social;

Resposta certa letra E.

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Incorreta. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. De acordo com o “Art. 3º”, inciso c, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.

B – Incorreta. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública. De acordo com o “Art. 3º”, inciso d, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.

C – Incorreta. O desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. De acordo com o “Art. 2º”, inciso e, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

D – Incorreta. O livre exercício das atividades inerentes à profissão. De acordo com o “Art. 2º”, inciso b, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

E – Correta. Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código. De acordo com o “Art. 4º”, inciso c, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma vedação ao assistente social.

Gabarito: E