Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
• A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de...
• Segundo o artigo 26 da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar ...
• De acordo com o Art. 11 da Lei nº 11.340/06, que descreve os procedimentos para atendimento à mulher em situação de violência doméstica e...
• Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, há a violência moral, que é entendida como: