Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

O tema abordado é a garantia do direito à educação pública no Brasil, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). É fundamental entender o que o Estado deve assegurar para efetivar esse direito, principalmente os serviços e programas que apoiam o aluno durante sua permanência na escola.

2. Resumo teórico

A LDBEN estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida através de políticas que viabilizem o acesso, a permanência e o sucesso do estudante na escola pública. O artigo 4º da LDB destaca a obrigatoriedade de programas suplementares: material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, entre outros.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C está correta porque descreve exatamente o que a LDBEN determina: o Estado deve garantir, em todas as etapas da educação básica, o atendimento ao educando por meio de programas suplementares nas áreas de material didático, transporte, alimentação e saúde. Esses serviços são essenciais para promover a igualdade de oportunidades e combater a evasão escolar.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala em “educação digital” prioritária, o que não é previsto na LDB como dever estatal. Conectividade é importante, mas não é garantida como prioridade na lei.

B: O atendimento educacional especializado deve ser garantido a todos os educandos com deficiência, não apenas aos do ensino fundamental da 1ª à 5ª série. A redação está restritiva e não representa a abrangência da lei.

D: Apesar de parte da alternativa estar correta (vaga para crianças a partir de 4 anos), a citação da vaga no ensino fundamental “no município mais próximo” não está exatamente como prevê a LDBEN, que prioriza a vaga na escola mais próxima da residência.

5. Estratégia de resolução

Fique atento a termos como "dever do Estado" e procure identificar palavras que restringem, ampliam ou deturpam o texto da lei. Desconfie de alternativas que trazem informações novas ou conceitos não presentes no texto legal.

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atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A- Art. 4º - XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

B- Art. 4º - III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

C - Art. 4º - VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

D- Art. 4º - X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

Essa é aquele tipo de questão para pegar o candidato no cansaço cobrando a LETRA da lei. O candidato pode ficar em duvida entre alternativa C e D, mas a C prevalece como correta. Visto que a alternativa D

d) vaga na escola pública de educação infantil a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade, próximo a sua casa, bem como vaga no ensino fundamental no município em que reside ou no município mais próximo a sua residência, no Estado.

Essa parte final não está no texto da LDB. A lei fala apenas da escola pública mais próxima da residência, sem detalhar se é no mesmo município ou Estado. A adição da expressão "no Estado" não consta na redação legal e pode ser considerada erro em prova de concurso, dependendo do grau de exigência da banca.

Sendo assim, a alternativa c) Art. 4º - VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ESTA CORRETA

VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Eu marquei com uma letra c e descartei a letra d porque não é a partir do dia em que a criança completar 4 anos pois se ela completar 4 anos após o dia 31 de março ela não pode ingressar na educação infantil, devendo esperar o ano seguinte