Home Concursos Públicos Questões Q2055982 Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a al... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2055982 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo | Q2055982 Direito Constitucional Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa". Alternativas A A ementa propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. B A ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato normativo. C A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. D A ementa indicará, quando necessário, o seu objeto e o seu âmbito de aplicação. E A ementa será estruturada, em três partes básicas, sendo: parte preliminar, parte normativa e parte final. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro