Comentário da Questão:

1. Interpretação do tema:
A questão trabalha conceitos da Lei 8.112/90 sobre posse e exercício no cargo público. O candidato deve identificar a alternativa incorreta com base no regime jurídico dos servidores públicos federais.

2. Legislação aplicada:
Segundo a Lei nº 8.112/1990:

• Art. 15, §1º: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”
• Art. 20: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.”
• Art. 13, § 2º: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”
• Art. 9º: “Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.”

3. Explicação do tema central:
A questão aborda a diferença dos institutos da nomeação, posse e exercício, pontos frequentemente cobrados para cargos administrativos e laboratoriais. Atenção às datas e prazos estabelecidos em lei!

4. Exemplo prático:
Imagine Lucas aprovado para Técnico de Laboratório: ele é nomeado, toma posse e tem 15 dias para iniciar o exercício, ou perde a vaga.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C afirma incorretamente que o prazo para entrar em exercício é de trinta dias; o prazo correto é quinze dias, conforme art. 15, §1º. Trata-se de uma “pegadinha” comum, pois muitos confundem prazos da posse (30 dias nomeação-posse) e do exercício (15 dias posse-início do trabalho). É fundamental não confundir esses institutos!

6. Análise das demais alternativas:

• A: Correta. Descreve rigorosamente a definição legal de exercício (Art. 20).
• B: Correta. A Lei prevê possibilidade de posse mediante procuração específica (Art. 13, §2º).
• D: Correta. Só há posse na nomeação, não em outros tipos de provimento (Art. 9º).

7. Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”) reforça: “o prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias a partir da posse.”

8. Estratégia de Prova:
Cuidado com termos como “trinta dias”: em direito administrativo, prazos são curtos e exatos.
Fixe: 15 dias (posse-exercício) X 30 dias (nomeação-posse).

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Letra C

30 dias posse

15 dias exercício

30 dias posse

15 dias exercício

Gente é assim: 30 dias a ser nomeado, obter a posse e sendo empossado tem-se um prazo de 15 dias para entrar em exercício ou seja no trabalho.

A) CORRETA. Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

B) CORRETA. Art. 13. § 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

C) ERRADA. GABARITO.

Art. 13 § 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta (30) dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 15. § 1° É de quinze (15) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) CORRETA. Art. 13. § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

LEI 8.112/90

POSSE: 30 DIAS

EXERCÍCIO: 15 DIAS