Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA:

Question

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Ou Alternativa B: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado em conjunto com poder privado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa C: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e
da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa D: A assistência social, favor ao cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.  Ou Alternativa E: A assistência social, direito do cidadão e dever
unicamente da Sociedade Civil Organizada, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a alternativa que reproduzisse a redação do art. 1º da LOAS, especialmente quanto à natureza não contributiva da assistência social e ao dever do Estado.Tema central: Art. 1º da LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz fielmente os elementos definidos no art. 1º da Lei nº 8.742/1993: a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, integra a Seguridade Social como política não contributiva, provê os mínimos sociais e se realiza por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. O critério aqui é correspondência literal com a norma.BErradaEstá errada porque acrescenta ao texto legal a expressão "em conjunto com poder privado". O art. 1º atribui o dever ao Estado, sem essa ampliação do sujeito responsável.CErradaEstá errada porque troca a natureza da assistência social de "não contributiva" para "contributiva". Isso contraria diretamente a qualificação expressa no art. 1º da LOAS.DErradaEstá errada porque substitui "direito do cidadão" por "favor ao cidadão". A LOAS afirma a assistência social como direito, e essa troca elimina justamente o núcleo jurídico do dispositivo.EErradaEstá errada porque transfere o dever para a "Sociedade Civil Organizada" de forma exclusiva. O art. 1º estabelece dever do Estado, e a referência a ações da sociedade não substitui nem relativiza essa responsabilidade.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas pontuais de palavras com efeito jurídico decisivo: "não contributiva" por "contributiva", "direito" por "favor" e a confusão entre participação da sociedade nas ações e o dever estatal previsto na LOAS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico de lei, confira a literalidade dos termos centrais antes de interpretar.Em normas de definição, palavras como "direito", "dever do Estado" e "não contributiva" são elementos nucleares; se forem alteradas, a alternativa fica incompatível com o texto legal.A menção a ações de iniciativa pública e da sociedade não autoriza concluir que o dever deixe de ser do Estado.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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