Home Concursos Públicos Questões Q2796282 De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei ... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2796282 Legislação Federal Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Arquivologia | Q2796282 Legislação Federal De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), Alternativas a os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficarão sob sigilo por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data de sua produção. b o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) anos. c cabe ao Poder Legislativo determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso. d o habeas data é prerrogativa dos titulares de cargos públicos, nos organismos de governo federal, estadual e municipal. e ficará sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro