É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente...

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Q258400
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258400 Direito Penal
É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente que furta objetos de valor irrisório deve ser absolvido com base no princípio da insignificância, uma vez que, nessas circunstâncias, está excluída

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