Para apurar a regular instituição de reserva de contingência...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041636 Administração Financeira e Orçamentária

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

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