Considerando as disposições do Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa
que apresenta um direito do farmacêutico no exercício profissional.

Question

Considerando as disposições do Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa
que apresenta um direito do farmacêutico no exercício profissional. Alternativa A: Delegar atos privativos a profissionais não habilitados, desde que sob supervisão indireta. Ou Alternativa B: Suspender serviços farmacêuticos essenciais por divergência administrativa com a gestão. Ou Alternativa C: Restringir o acesso do paciente a informações sobre seu tratamento quando julgar tecnicamente
conveniente. Ou Alternativa D: Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto
à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos. Ou Alternativa E: Priorizar interesses institucionais ou comerciais em situações de conflito com princípios éticos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto
à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo é que o Código de Ética Farmacêutica reconhece como direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, especialmente quanto à legibilidade da prescrição e aos demais aspectos legais e técnicos. Por isso, a alternativa D é a compatível com a base ética cobrada, enquanto as demais descrevem condutas vedadas ou incompatíveis com a profissão.Tema central: Direitos éticos do farmacêuticoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atos privativos do farmacêutico não podem ser delegados a profissional não habilitado. A supervisão indireta não supre a ausência de habilitação legal nem autoriza a transferência de competência privativa.BErradaEstá errada porque suspender serviço farmacêutico essencial por divergência administrativa não configura direito ético do profissional. Essa conduta compromete a continuidade assistencial e é incompatível com o dever de preservação da assistência.CErradaEstá errada porque restringir ao paciente o acesso a informações sobre o tratamento, por conveniência técnica unilateral, contraria o dever ético de orientação e de respeito à autonomia do usuário.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz prerrogativa expressamente reconhecida ao farmacêutico: exigir conformidade legal e técnica dos profissionais de saúde, inclusive quanto à legibilidade da prescrição. Trata-se de um direito ligado à regularidade do exercício profissional e à segurança da assistência.EErradaEstá errada porque o farmacêutico não pode priorizar interesses institucionais ou comerciais em conflito com princípios éticos. Nessa situação, prevalecem a legalidade, a ética profissional e a proteção do paciente.Pegadinha da questãoA banca misturou um direito profissional verdadeiro com alternativas que parecem prerrogativas, mas na verdade descrevem infrações éticas. A referência à legibilidade da prescrição pode parecer detalhe operacional, mas é requisito técnico-legal relevante.Dica para questões semelhantesEm questões sobre código de ética, procure a alternativa que traduza uma prerrogativa legalmente reconhecida ao farmacêutico.Desconfie de opções que autorizem delegação de ato privativo, omissão de informação ao paciente ou prevalência de interesse comercial sobre o ético.Legibilidade da prescrição e requisitos técnicos não são detalhes burocráticos; são elementos de regularidade e segurança do ato farmacêutico.Diferencie direito profissional de conduta vedada: nem toda ação possível na prática é uma prerrogativa ética legítima.

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Gabarito: D

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