A LOA integra o sistema de planejamento das finanças pública...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade |

Q4053841 Direito Financeiro

A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.

Pode instituir ou majorar tributos quando necessário ao equilíbrio das contas públicas.

Deve conter exclusivamente matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, admitidas exceções para autorização de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.

Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.

Possui vigência plurianual, orientando as despesas de capital da Administração Pública.

Substitui o plano plurianual na definição dos objetivos e dos programas de duração continuada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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