Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e das outras providências,
julgue as afirmativas abaixo:
I.A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas
de fronteira com outros países deverá respeitar as
normas que regem as relações internacionais.
II.No planejamento devem ser considerados os serviços
e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma
complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor
somente os Mapas da Saúde estadual e nacional.
III.O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras
diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter
especializado.
IV.A primeira Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde é a somatória de todas as ações e serviços de
saúde que na data da publicação deste Decreto são
ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes
federados, somente de forma direta.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
 o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e das outras providências,
julgue as afirmativas abaixo:
I.A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas
de fronteira com outros países deverá respeitar as
normas que regem as relações internacionais.
II.No planejamento devem ser considerados os serviços
 e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma
complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor
somente os Mapas da Saúde estadual e nacional.
III.O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras
diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter
especializado.
IV.A primeira Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde é a somatória de todas as ações e serviços de
saúde que na data da publicação deste Decreto são
ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes
federados, somente de forma direta.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: III e IV, apenas. Ou Alternativa B:  II e IV, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia da comparação literal com o Decreto nº 7.508/2011: I e III estão de acordo com a norma, enquanto II e IV inserem restrições indevidas com “somente”.Tema central: Decreto 7.508/2011Análise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a afirmativa I, que é verdadeira pelo art. 4º, §2º, e inclui a IV, que é falsa. O erro da IV está na expressão “somente de forma direta”, pois a composição inicial da RENASES abrange ações e serviços ofertados pelo SUS pelos entes federados de forma direta e indireta.BErradaEstá errada porque inclui duas afirmativas falsas. A II erra ao dizer que os serviços e ações da iniciativa privada compõem somente os Mapas da Saúde estadual e nacional; o art. 7º, §3º, inclui também o Mapa da Saúde regional. A IV também é falsa porque restringe a oferta da primeira RENASES à forma direta, quando a regra admite forma direta e indireta.CErradaEstá errada porque, embora a I seja verdadeira, a II é falsa. O ponto objetivo é o advérbio “somente”: a norma não limita esses serviços aos Mapas da Saúde estadual e nacional, pois determina que eles componham os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.DCertaA alternativa D está certa porque reúne exatamente as duas afirmativas compatíveis com o Decreto nº 7.508/2011. A I está de acordo com o art. 4º, §2º, que determina que a instituição de Regiões de Saúde em áreas de fronteira com outros países deve respeitar as normas das relações internacionais. A III também está correta, porque o art. 28, §2º, prevê expressamente que o Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. Portanto, o critério decisivo foi a correspondência literal desses dois itens com a norma.Pegadinha da questãoA banca trocou a literalidade da norma por restrições indevidas: em II, excluiu o nível regional dos Mapas da Saúde; em IV, trocou “direta e indireta” por “somente direta”.Dica para questões semelhantesQuando a afirmativa trouxer “somente”, confira se a norma realmente faz essa restrição; nesta questão, foi exatamente isso que tornou II e IV falsas.Em questões sobre o Decreto nº 7.508/2011, compare a redação do item com a literalidade dos dispositivos sobre Regiões de Saúde, Mapas da Saúde, RENASES e acesso a medicamentos especializados.Se a alternativa correta depende de combinação de itens, primeiro classifique cada afirmativa como verdadeira ou falsa pela norma e só depois vá para as opções.

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o pl...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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