Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal. Alternativa A: Perda de bens e valores. Ou Alternativa B: Prestação pecuniária. Ou Alternativa C: Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Ou Alternativa D: Interdição definitiva de direitos. Ou Alternativa E: Limitação de fim de semana.

Alternativa [D] Interdição definitiva de direitos. Art. 43 do CP: a interdição é temporária de direitos

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva...

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiário - Ortopedista e Tramatologia |

Q2741576 Direito Penal

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.

Perda de bens e valores.

Prestação pecuniária.

Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Interdição definitiva de direitos.

Limitação de fim de semana.

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Art. 43 do CP: a interdição é temporária de direitos

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