Segundo a Resolução RDC nº 275/2002 — Procedimentos operacio...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - 180 dias.
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda o prazo legal estabelecido pela Resolução RDC nº 275/2002 da Anvisa, que determina o tempo que as empresas do setor de alimentação têm para se adaptar ao Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Este tema é fundamental para quem estuda legislação sanitária e deseja atuar em saúde e segurança no trabalho, especialmente em unidades de alimentação e nutrição.
2. Resumo teórico:
A RDC nº 275/2002 instituiu regras obrigatórias para o funcionamento higiênico-sanitário de estabelecimentos que produzem ou industrializam alimentos. Um dos pontos-chave é a implantação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para garantir a segurança alimentar. Logo após a publicação da norma, as empresas tiveram um prazo de 180 dias para se adequar às exigências previstas.
3. Fonte relevante:
Segundo o Art. 5º da RDC nº 275/2002: "Os estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Resolução, para se adequarem ao disposto neste Regulamento Técnico."
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta porque menciona exatamente o prazo que consta na legislação, mostrando domínio do texto legal e das obrigações impostas às empresas do ramo alimentício.
5. Análise das alternativas incorretas:
- B – 120 dias: Prazo inferior ao legal. Não há respaldo normativo para essa alternativa.
- C – 90 dias: Mais curto ainda, podendo confundir o candidato por ser um prazo comum para outras legislações, porém não se aplica aqui.
- D – 45 dias: Muito reduzido, não previsto em nenhum artigo da RDC nº 275/2002.
6. Estratégias de interpretação:
Ao se deparar com questões sobre prazos legais, sempre busque lembrar do texto literal das normas. Cuidado com alternativas que trazem números "redondos" ou comuns em outras áreas (90, 120 dias), pois podem ser pegadinhas. Confira se o prazo pedido refere-se à vigência ou adequação — neste caso, a pergunta era sobre adequação.
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