A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança ...

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Q3918490
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico-Bioquímico |
Q3918490 Direito Sanitário
A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: RDC Anvisa nº 36/2013, art. 7º, incisos I, IV e V: "Art. 7º Compete ao NSP: I - promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; (...) IV - elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; V - acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;". A alternativa B corresponde exatamente a essas atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente.

Tema central: Competências do NSP
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria uma limitação inexistente na RDC nº 36/2013. A norma não restringe a atuação do NSP exclusivamente a eventos adversos com dano grave ou óbito, nem autoriza dispensar incidentes sem dano. Ao contrário, a base indica que o NSP analisa e avalia dados sobre incidentes e eventos adversos e realiza seu monitoramento, nos termos do art. 7º, IX, e do art. 9º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o art. 7º da RDC nº 36/2013 atribui ao NSP a promoção de ações para a gestão de risco no serviço de saúde e a elaboração, implantação e acompanhamento do Plano de Segurança do Paciente.
C
Errada
Está errada porque atribui ao NSP poder de substituir comissões internas obrigatórias e centralizar todas as atividades de qualidade assistencial, o que não está previsto na RDC nº 36/2013. A norma define competências próprias do NSP, mas não autoriza a supressão ou substituição de outras estruturas internas do serviço de saúde.
D
Errada
Está errada porque confunde gestão de risco e monitoramento com poder de polícia administrativa. A base é expressa ao afirmar que a RDC nº 36/2013 não confere ao NSP poder de autuação nem de aplicação de penalidades a profissionais. Suas atribuições são técnicas e organizacionais, não sancionatórias.
E
Errada
Está errada porque impõe uma condição que a norma não prevê. Segundo a base, a RDC nº 36/2013 atribui ao NSP implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e monitorar seus indicadores, nos termos do art. 7º, VI, sem exigir que isso ocorra exclusivamente por determinação formal da autoridade sanitária competente.
Pegadinha da questão
A banca explorou expressões absolutas e competências inventadas: “exclusivamente”, “dispensada”, “substituir”, “todas” e “poder de autuação”. A RDC atribui ao NSP funções de gestão de risco, plano, protocolos e monitoramento, não de exclusividade limitada, centralização total ou sanção.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar do NSP, procure no texto normativo verbos como promover, elaborar, implantar, acompanhar e monitorar; eles indicam as competências reais do órgão.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como “exclusivamente”, “dispensada” ou “todas” quando a norma traz atribuições amplas, mas não exclusivas.
  • Separe competência técnica de competência sancionatória: gestão de risco e monitoramento não significam poder de autuar ou punir.
  • Se a alternativa mencionar Plano de Segurança do Paciente e gestão de risco no serviço de saúde, há forte indicação de aderência ao art. 7º da RDC nº 36/2013.

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