A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, Lei d...

A alternativa correta é a Alternativa B.

Tema Central: A questão aborda as modificações introduzidas pela Lei nº 12.796/2013 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), focalizando principalmente nos impactos na organização do ensino no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender as principais mudanças legislativas e como estas afetam a inclusão e acessibilidade na educação básica.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A Lei nº 12.796/2013 promove um ensino acessível e inclusivo, garantindo a implementação de programas suplementares como transporte, alimentação, material didático e assistência à saúde. Esses programas são aplicados de forma transversal em todas as etapas da educação básica, abrangendo também alunos com deficiência ou altas habilidades. Esta mudança é um reflexo do compromisso com a inclusão e a igualdade no acesso à educação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A – Esta alternativa fala sobre a implementação de um currículo centralizado com foco exclusivo em conteúdos acadêmicos, o que não está alinhado com as diretrizes inclusivas da Lei nº 12.796/2013. A lei não promove um currículo rigidamente centralizado, mas sim um que contemple a diversidade dos alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais.

C – A proposta de restringir serviços educacionais especializados apenas para determinados grupos na educação infantil não corresponde à Lei nº 12.796/2013, que visa à ampliação de tais serviços para todas as etapas da educação básica, assegurando a inclusão e o suporte necessário em todas as fases escolares.

D – Esta alternativa sugere a ampliação da obrigatoriedade do ensino sem incluir programas de apoio como alimentação e saúde. No entanto, a lei efetivamente promove a inclusão desses programas como parte integral dos direitos educacionais, garantindo uma educação mais abrangente e inclusiva.

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