Gabarito: Alternativa A — V F F V

1ª afirmativa — Verdadeira: Segundo o ECA, art. 2º, “Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos”. Trata-se da definição legal para fins de aplicação do Estatuto.

Exemplo prático: Uma criança de 11 anos e 11 meses enquadra-se como criança; ao completar 12 anos, passa a ser considerada adolescente para os efeitos da Lei.

2ª afirmativa — Falsa: O art. 56, II, do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, não os pais ou responsáveis. Atenção: a pegadinha aqui é transferir para os pais essa obrigação, mas é da escola essa comunicação.

3ª afirmativa — Falsa: O dever de prevenção de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente não é apenas do Estado, mas conjuntamente da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público (ECA, art. 4º). Limitar o dever apenas ao Estado é erro comum e recorrente em prova.

4ª afirmativa — Verdadeira: O ensino fundamental é direito da criança e do adolescente e obrigação do Estado, inclusive para os que não tiveram acesso em idade própria (ECA, art. 54, I e art. 53, I). Garante-se acesso e permanência gratuita, ressaltando o princípio da prioridade absoluta.

Comentários de doutrina: Maria Helena Diniz destaca que a proteção integral exige ação conjunta e contínua; Paulo Lúcio Nogueira reitera que o dever de comunicação à autoridade é da escola.

Estratégias para a prova:

• Quando a lei define um conceito (como “criança” ou “adolescente”), memorize a literalidade.

• Cuidado com atribuições: veja sempre a quem compete determinado dever (escola, pais, Estado).

• Desconfie de afirmações restritivas (“somente o Estado”, “apenas os pais”): a lei normalmente prevê solidariedade de responsabilidades.

Resumo: A alternativa correta é A, pois respeita a literalidade da lei e evita generalizações e transferências indevidas de competências.

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GABARITO: LETRA A

? Correção segundo o ECA (8069/90):

(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos ? correto, art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar ? correção: art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar.

(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado ? correção: art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado ? correto.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Complementando...

(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado -->

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado

O EXAMINADOR FOI MUITO FRACO , POIS ,TAMBÉM, É DEVER DO ESTADO, QUEM NÃO LEU A ÚLTIMA AFIRMAÇÃO , MARCOU LETRA D

a ultima alternativa é verdadeira,pois está no artigo 208 do eca.Coloquei,porque o companheiro Arthur com sua ótima explicação esqueceu dessa parte. Parabéns ,Arthur! sempre com ótimos comentários.Deus abençoe!

Criança: até doze anos incompletos

Adolescente: Entre 12 a 18 anos

1º Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

2º Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

 É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!