A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Con...
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)