De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, e...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3746280 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remunerações, vantagens, adicionais ou proventos de aposentadoria pagos em desacordo com a Constituição, é correto afirmar que:

Os valores recebidos a mais deverão ser mantidos aos servidores que já os percebiam, em razão do direito adquirido.

O servidor poderá continuar recebendo os valores até o término de sua gestão ou mandato, quando será feita a correção.

A redução dos valores só poderá ocorrer após autorização expressa do Poder Legislativo Municipal.

Os valores deverão ser imediatamente reduzidos aos limites constitucionais, sem possibilidade de alegação de direito adquirido ou manutenção do excesso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, e...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas