Interpretação do Tema: A questão aborda a tramitação do processo ético no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), especificamente sobre quem deve ser cientificado pela Comissão de Ética à instauração do procedimento, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRT15.

Norma Aplicável: O comando direto está no Art. 10 do Código de Ética dos Servidores do TRT15:

"Art. 10. A Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo ao servidor, com imediata ciência ao Presidente do Tribunal."

Explicação Central: Compreender a tramitação correta do processo ético é crucial para a atuação do Analista Judiciário. Caso um servidor – inclusive ocupante de cargo em comissão, como Ares – responda a processo de apuração, há obrigatoriedade legal de notificação simultânea ao servidor envolvido e ao Presidente do Tribunal. Isso confere transparência e permite controle superior sobre possíveis infrações à ética administrativa.

Exemplo Prático: Suponhamos que um servidor do TRT15 seja acusado de violar preceitos éticos em suas funções. Assim que a Comissão de Ética instaura o processo, notifica o servidor e, na mesma oportunidade, comunica oficialmente o Presidente do Tribunal.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque o Presidente do Tribunal é expressamente citado no artigo como destinatário da comunicação imediata da Comissão de Ética.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) Secretário-Geral de Presidência: Não há previsão no Código de Ética para comunicação a essa autoridade.
• C) Presidente da República: Não compete a ele a supervisão de processos éticos internos do TRT15.
• D) Diretor-Geral: Apesar de possuir atribuições administrativas, o Diretor-Geral não é destinatário dessa comunicação conforme o art. 10.
• E) Secretário-Geral Judiciário: Similarmente, essa autoridade não consta na norma para esta finalidade.

Pegadinha: Atenção para termos como “imediata ciência ao...” Caso o enunciado trouxesse qualquer outro destinatário além do Presidente do Tribunal, a alternativa estaria incorreta.

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De acordo com o Art. 19 do Código de Ética dos Servidores do TRT‑15, a Comissão (ou Comitê) de Ética deve:

1. Comunicar a instauração do processo ao servidor denunciado (neste caso, Ares), preservando o sigilo de todos os envolvidos, e dar imediata ciência a:

• I – ao Presidente do Tribunal, se for servidor nomeado para cargo em comissão