O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Ou Alternativa B: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa C: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa D: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "Art. 2º  Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;" A alternativa A reproduz essa definição legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o conceito jurídico expresso de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O acerto da questão decorre da literalidade normativa: espaço geográfico contínuo, formado por Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes compartilhadas de comunicação e transporte, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.BErradaEstá errada porque contraria o art. 2º, II, do Decreto nº 7.508/2011, que define o COAP como "acordo de colaboração firmado entre entes federativos" para organizar e integrar as ações e serviços de saúde, com definição de responsabilidades, indicadores, metas, recursos, controle e fiscalização. A alternativa o descreve como mero acordo de adesão voluntária e facultativa, o que não corresponde ao conceito legal.CErradaEstá errada porque o art. 2º, VI, do Decreto nº 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como "conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde". O decreto não restringe a RAS a serviços estatais sob gestão direta estadual nem exclui serviços municipais ou privados integrantes do SUS.DErradaEstá errada porque o art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 7.508/2011 prevê mais de duas Portas de Entrada. O texto inclui atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, além de admitir a criação de novas Portas de Entrada mediante justificativa técnica e pactuação nas Comissões Intergestores.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do Decreto nº 7.508/2011: a alternativa correta reproduz o art. 2º, I, enquanto as erradas inserem restrições ou qualificações que o decreto não faz, especialmente no COAP, na RAS e nas Portas de Entrada.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz definição legal específica do decreto, confira se ela coincide com os elementos do conceito normativo; aqui, a questão era de literalidade.No COAP, memorize a expressão jurídica correta: acordo de colaboração entre entes federativos, e não simples adesão facultativa.Nas Portas de Entrada, não reduza o rol a atenção primária e urgência; o art. 9º também inclui atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, além de permitir novas portas por pactuação técnica.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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