Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o receb...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu.

Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação.

Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.

Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu.

A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.

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