Alternativa correta: C (certo)

Tema central:
Esta questão aborda a competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) na gestão documental, especialmente quanto à elaboração de instrumentos fundamentais como códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação. Esses instrumentos norteiam a organização, o uso, a avaliação, a destinação e a preservação dos documentos em arquivos correntes e intermediários.

Resumo teórico:
A gestão de documentos consiste em um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicadas aos documentos, visando sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento. No âmbito da administração pública federal, a Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e o Decreto nº 10.148/2019 estabelecem que a CPAD é responsável pela avaliação documental, incluindo a elaboração e atualização de tabelas de temporalidade e códigos de classificação.

Justificativa da alternativa correta:
A CPAD é um órgão colegiado integrante das instituições públicas, com a atribuição de elaborar, analisar, revisar e aprovar os instrumentos de gestão documental, especialmente os códigos de classificação de documentos (que organizam os documentos por assunto, função, etc.) e as tabelas de temporalidade (que definem prazos de guarda, eliminação ou recolhimento de documentos ao arquivo permanente). Isso está em plena conformidade com a legislação e as boas práticas arquivísticas.

Estratégia para interpretação:
Ao ler questões sobre competências arquivísticas, fique atento a palavras-chave, como "elaboração" e "tabelas de temporalidade". Evite confundir quem executa atividades técnicas (setores de protocolo, arquivo corrente) com quem define normas e políticas (comissões permanentes). O uso de termos específicos, como destinação de documentos, é um forte indício da atuação da CPAD.

Conclusão:
A alternativa C (certo) está correta porque reflete exatamente as atribuições legais e práticas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos na gestão documental.

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Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências:

I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional;

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FONTE: DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências:

I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional;

II - aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional;

III - orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela administração pública federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valor;

IV - analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo; e

V - observado o disposto nos incisos I e II, submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade

•elaboração de códigos de classificação de documentos

.

• tabelas de temporalidade

.

•destinação de documentos

.

→→é competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

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