GABARITO: C

• CÓDIGO CIVIL

Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Art. 1.974. Rompe-se também o testamento feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários.

Art. 1.975. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Extinção do testamento (causas)

Revogação: revogação do testamento por meio de outro testamento, que também é uma causa de extinção no plano da eficácia. 

Caducidade: subjetiva (pela perda do sujeito – herdeiro ou legatário) ou objetiva (só acontece no legado, por perda do objeto). O testador tem como evitar a caducidade subjetiva nomeando um substituto.

Rompimento do testamento (ALTERNATIVA "C"): provoca a ineficácia do testamento pq surgiu um descendente que o testador não conhecia... o objetivo do rompimento é proteger a vontade do testador, não a legítima!

Se a pessoa tem um descendente, faz um testamento e depois surge um descendente desconhecido, não haverá rompimento, porque o fato de existir descendente não foi obstáculo para a pessoa fazer o testamento.

Por outro lado, se a pessoa não tiver descendente nenhum e surge um descendente, haverá rompimento, porque é uma presunção que a lei tem no sentido de que, se o testador soubesse que tinha descendente, não teria testamento, porque o descendente é o primeiro da ordem de vocação hereditária. 

• Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Fonte: minha matéria com o prof. Daniel Carnacchioni.

E o 1975? Ele não tinha disposto nada a herdeiros necessários…

Além do já mencionado pelos colegas, essa questão aborda a diferença entre Redução testamentária, art. 1.967 do CCB, e Rompimento do testamento, art. 1.973 do CCB.

Vale a pena ler esses dispositivos para entender sobre os termos.

A alternativa correta é a C.

Nos termos do art. 1.973 do Código Civil, o testamento rompe-se em todas as suas disposições quando sobrevém descendente sucessível que o testador não tinha ou não conhecia no momento em que testou, desde que esse descendente sobreviva ao testador.

"Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador."

No caso:

• em 2015, Pedro testou deixando tudo para João, pois desconhecia a existência de Lucas;
• em 2018, Pedro reconheceu Lucas como filho;
• Lucas sobreviveu a Pedro.

Logo, está configurada a hipótese legal de rompimento integral do testamento. Não se trata apenas de redução da disposição para resguardar a legítima: o art. 1.973 determina o rompimento de todas as disposições testamentárias. João, portanto, não recebe pela via testamentária.

O casamento posterior com Ana não altera essa conclusão. O fato decisivo é o surgimento - ou, neste caso, o conhecimento - de descendente sucessível desconhecido pelo testador quando da lavratura do testamento. A regra do art. 1.975, que preserva a disposição da metade disponível quando o testador conhecia os herdeiros necessários, não se aplica.