O processo de organização político-administrativa do municí...

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Q3836829 Ciência Política
O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir o que efetivamente marca a autonomia político-administrativa do município — a emancipação e a instalação de autoridades provisórias — do que apenas integra o processo histórico local, como colonização e escola.

Tema central: emancipação municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque distingue corretamente o que tem efeito jurídico-político do que apenas integra o processo histórico local. A emancipação municipal é o marco de consolidação política, pois confere autonomia administrativa e governo próprio. Já a instalação de autoridades municipais provisórias materializa a implantação do novo município, o que confirma a última assertiva como verdadeira. Em sentido oposto, a empresa colonizadora pertence ao processo de ocupação e colonização do território, não ao exercício permanente de governo municipal, e a primeira escola é relevante para a estruturação social, mas não assegura independência político-administrativa.
B
Errada
Está errada porque transforma a primeira assertiva em falsa, quando a base afirma que a emancipação corresponde à consolidação política do município por implicar autonomia administrativa e governo local próprio. Também erra ao marcar como verdadeira a assertiva da escola, embora a base diga expressamente que a primeira escola não foi o fator jurídico-político que gerou independência político-administrativa.
C
Errada
Está errada porque atribui valor verdadeiro à ideia de que a empresa colonizadora funcionou como autoridade governamental permanente, o que contraria a distinção entre colonização privada e estrutura de governo municipal. Além disso, marca como falsa a assertiva sobre autoridades provisórias, embora a base registre que a existência de prefeito provisório após a emancipação indica a efetivação prática do novo status político-administrativo.
D
Errada
Está errada porque nega o efeito político da emancipação, apesar de a base tratá-la como o marco da autonomia administrativa e do governo próprio. Também erra ao considerar verdadeira a função de autoridade governamental permanente da empresa colonizadora, confundindo atuação no povoamento com governo municipal constituído.
E
Errada
Está errada porque repete o erro de considerar a escola o elemento central da independência político-administrativa, quando a base a classifica apenas como fator de estruturação social. Também erra ao negar a função institucional das autoridades provisórias, apesar de a base indicar que sua instalação simboliza a implantação do novo município.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar marcos jurídicos de emancipação e instalação do município por fatos relevantes do desenvolvimento local, como colonização e criação da escola.
Dica para questões semelhantes
  • Separe, na linha do tempo, fatos de colonização e estrutura social dos atos que criam ou implantam a autonomia político-administrativa.
  • Em questões sobre consolidação municipal, procure o evento com efeito jurídico-político: emancipação, lei de criação ou instalação de autoridades.
  • Não trate agente colonizador privado como se fosse autoridade governamental permanente do município.
  • Equipamentos sociais, como escola, podem ser importantes historicamente sem produzir independência político-administrativa.

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