Ana, estudiosa da ciência política, sustentou em uma de suas...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482337 Ciência Política

Ana, estudiosa da ciência política, sustentou em uma de suas palestras que, na evolução histórica da representação política, a “teoria da independência” tem prevalecido em relação à “teoria tênue do mandato”.

Ao ser questionada em relação às razões conducentes a esse entendimento, considerando as características de cada qual, Ana respondeu corretamente que

tanto a primeira como a segunda teoria partem da premissa de que todo poder emana do povo, mas a segundo delas defende que o representante pode perder o mandato nas hipóteses previstas na ordem constitucional.

a primeira teoria defende que o representante deve agir como achar melhor, enquanto que, para a segunda, o representante deve agir de acordo com o seu entendimento sobre as aspirações dos eleitores, salvo se receber instruções diversas.

nos sistemas proporcionais, enquanto a segunda teoria defende que o mandato pertence aos partidos políticos, a primeira advoga que o mandato pertence ao povo, detentor do poder, ainda que as cadeiras sejam distribuídas entre os partidos políticos.

a maior parte das democracias ocidentais prefere, nas eleições para o Legislativo, o sistema distrital ao proporcional, que é plenamente compatível com a teoria da independência e de todo incompatível com a teoria tênue do mandato, daí a prevalência daquela.

a primeira teoria defende que o representante pode atuar da forma que melhor lhe aprouver, salvo se tiver apresentado uma plataforma eleitoral, que o vinculará, enquanto a segunda teoria defende que o representante deve consultar seus eleitores quando fizer algo controverso.

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