No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador p...
No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.
O poder hierárquico confere à autoridade superior a possibilidade de avocar competências atribuídas a agentes subordinados, desde que tal avocação não seja proibida por lei.
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Um superior pode assumir temporariamente as funções de um subordinado, especialmente, em situações específicas que justifiquem essa ação. O poder hierárquico é fundamental para a organização e controle das atividades administrativas, permitindo a delegação e a avocação de atribuições, conforme as necessidades da administração pública.
A avocação deve respeitar certos limites:
- Não pode ser usada para usurpar permanentemente funções legalmente delegadas, a não ser que haja previsão legal ou interesse público justificado.
- A autoridade não exime o subordinado da eventual responsabilidade administrativa pelos atos que já lhe tenham sido atribuídos
- Deve haver fundamento técnico e legal, evitando abusos do poder hierárquico.
GABARITO: CERTO
PODER HIERÁRQUICO(subordinação dentro da administração publica) É F-O-D-A
E- editar atos normativos;
F- fiscalizar/rever atos/revisar;
O- ordenar;
D- delegar competencias;
A- avocar atribuições.
Avocação é TIME
T - temporária;
I - hierarquicamente inferior;
M - motivos relevantes;
E - excepcional.
A fé na vitória tem que ser inabalável.
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