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No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador p...

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Q4234553 Direito Administrativo

No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.


O poder hierárquico confere à autoridade superior a possibilidade de avocar competências atribuídas a agentes subordinados, desde que tal avocação não seja proibida por lei.

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Um superior pode assumir temporariamente as funções de um subordinado, especialmente, em situações específicas que justifiquem essa ação. O poder hierárquico é fundamental para a organização e controle das atividades administrativas, permitindo a delegação e a avocação de atribuições, conforme as necessidades da administração pública. 

A avocação deve respeitar certos limites:

  • Não pode ser usada para usurpar permanentemente funções legalmente delegadas, a não ser que haja previsão legal ou interesse público justificado.
  • A autoridade não exime o subordinado da eventual responsabilidade administrativa pelos atos que já lhe tenham sido atribuídos 
  • Deve haver fundamento técnico e legal, evitando abusos do poder hierárquico.

GABARITO: CERTO

PODER HIERÁRQUICO(subordinação dentro da administração publica) É F-O-D-A

E- editar atos normativos;

F- fiscalizar/rever atos/revisar;

O- ordenar;

D- delegar competencias;

A- avocar atribuições.

Avocação é TIME

T - temporária;

I - hierarquicamente inferior;

M - motivos relevantes;

E -  excepcional.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

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